A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma empregada que recebia valores de clientes em sua conta bancária pessoal. No entanto, o colegiado condenou a empregadora ao pagamento de R$ 9 mil por danos morais pela divulgação interna de uma acusação de roubo...
Empresarial0Assédio moral: trabalhador chamado de “Gordinho” pelo chefe durante reuniões será indenizado
Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, será indenizado em R$ 2,5 mil após sofrer humilhações no ambiente de trabalho por causa do peso. Segundo a Justiça do Trabalho, ele era chamado de “gordinho” e alvo de comentários ofensivos feitos pelo próprio chefe. A empresa...
Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica Um operador de empilhadeira da CBMM pediu indenização alegando que seus problemas na coluna tinham origem no trabalho. O pedido foi negado com base no laudo de um perito cuja isenção foi questionada no TST. A 1ª Turma reconheceu a...
A União deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma mulher que teve o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) atribuído a outra pessoa. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os magistrados negaram recurso da União contra...
Uma rede de lojas de materiais de construção indenizará em R$ 15 mil, por danos morais, uma ex-empregada que foi vítima de racismo praticado por uma colega. A sentença é do juiz Bruno Marcos Guarnieri, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias que revelassem maior gravidade da conduta O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$...
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Pandurata Alimentos Ltda. a indenizar, por danos morais, consumidora que adquiriu pão de mel contaminado com larvas e ovos de insetos. A empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 3,5 mil. ...
Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran A 4ª Turma do TST cancelou a penhora de um carro após o comprador provar que adquiriu o veículo de boa-fé. O novo dono apresentou documentos que mostraram que a compra foi feita antes da restrição judicial. Para...
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou dois proprietários de cachorro de porte médio a indenizar moradora atacada pelo animal dentro de condomínio residencial em Vicente Pires. Eles terão que pagar o valor de R$ 2 mil por danos morais. O ataque ocorreu em 8 de abril de 2025, por volta das...
Empresarial0Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como aprendiz tem direito à estabilidade para a gestante. Segundo a jurisprudência do TST, a proteção independe do tipo de contrato. O direito à garantia do emprego, previsto na Constituição, exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa. Por unanimidade, a Subseção...
Pauli & Cardoso Advogados Associados é uma sociedade de advogados regularmente constituída e registrada na Ordem do Advogados do Brasil sob o nº 1.970, Seção Rio Grande do Sul, com atuação em todos os ramos do Direito Empresarial.
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