Um pedreiro que foi contratado por uma empresa como microempreendedor individual teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho gaúcha. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O trabalhador, que fazia calçadas, relatou que foi contratado por duas oportunidades pela empresa: a primeira por...
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu pedido de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pela empresa Estok Comércio e Representações (Tok&Stok). O plano não atinge fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mas apenas o passivo decorrente de dívidas financeiras e transações com as partes relacionadas no plano, em sua maioria instituições financeiras,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em...
DestaqueEmpresarial0TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
24/6/2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes deliberadamente se recusa a participar do processo de negociação coletiva, em violação ao princípio da boa-fé. A questão será submetida à...
Pauli & Cardoso Advogados Associados é uma sociedade de advogados regularmente constituída e registrada na Ordem do Advogados do Brasil sob o nº 1.970, Seção Rio Grande do Sul, com atuação em todos os ramos do Direito Empresarial.
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