O trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra, dispensado do serviço por importunação sexual, teve negado o pedido de reversão da justa causa. Ele teve o contrato rescindido após abraçar uma colega por trás durante o expediente. O gesto, presenciado por outras pessoas, ofendeu a trabalhadora e foi considerado um ato de incontinência de...
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu que vendedor e fabricante respondem de forma solidária por produto com vício de fabricação. Na oportunidade, os demandados Supermercados Mateus e Braslar do Brasil foram condenados a pagar a um consumidor mil reais de indenização...
Empresarial0Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do registro e a proibição do uso de marca cujo nome é semelhante ao já adotado por outra empresa do ramo moveleiro. De acordo com o colegiado, a grande semelhança gráfica e fonética entre os nomes poderia induzir os consumidores a...
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do trabalhador, assim como seguir oferecendo o plano de saúde no modelo anterior ao do desligamento injustificado....
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um operador de telemarketing de Campina Grande (PB) por fraudes ao auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. Segundo a denúncia, ele utilizou informações fraudulentas para receber R$ 18.445, entre maio e junho de 2020. De acordo com as investigações, ele usava dados pessoais de terceiros, obtidos sem...
Um pedreiro que foi contratado por uma empresa como microempreendedor individual teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho gaúcha. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O trabalhador, que fazia calçadas, relatou que foi contratado por duas oportunidades pela empresa: a primeira por...
A 4ª Vara Cível de Brasília julgou ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador, referente a ofensas proferidas em rede social. O caso teve início quando a autora alegou ter sido vítima de comentários depreciativos feitos pelo réu em sua conta no Instagram, em dezembro de 2023. Com mais de 438...
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Pet Ana Serviços de Banho e Tosa EIRELI a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 3.000,00, após o seu cão sofrer lesões durante um banho no estabelecimento. A autora buscou reparação pelos transtornos enfrentados quando seu animal apresentou sintomas graves...
Sem categoria0Morador de Caxias do Sul é condenado por quebrar propositalmente tela de caixa eletrônico
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 36 anos pelo crime de dano qualificado. Ele quebrou a tela do equipamento ao desferir golpes contra ele. A sentença, publicada na sexta-feira (2/8), é do juiz Júlio César Souza dos Santos. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando...
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu pedido de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pela empresa Estok Comércio e Representações (Tok&Stok). O plano não atinge fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mas apenas o passivo decorrente de dívidas financeiras e transações com as partes relacionadas no plano, em sua maioria instituições financeiras,...
Pauli & Cardoso Advogados Associados é uma sociedade de advogados regularmente constituída e registrada na Ordem do Advogados do Brasil sob o nº 1.970, Seção Rio Grande do Sul, com atuação em todos os ramos do Direito Empresarial.
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